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Seis propostas que tratam da redução da maioridade penal estão incluídas na ordem do dia do Senado. Elas tramitam em conjunto e foram rejeitadas em fevereiro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou parecer contrário a partir do relatório do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Após a rejeição, entretanto, foi aprovado um requerimento para que as propostas continuassem a tramitar e pudessem ser incluídas na ordem do dia, a fim de a decisão ser tomada por todos os senadores.
Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que reduz para 16 anos a idade para a imputabilidade penal. Esse termo é usado para a capacidade que uma pessoa tem de responder por sua conduta delituosa. Aloysio Nunes defende que a redução seja aplicada apenas em casos de tráfico de drogas, terrorismo e tortura, crimes hediondos como homicídio qualificado e estupro e na reincidência de lesão corporal grave e roubo qualificado.
Diante desses casos, o juiz que está julgando o chamado ato infracional poderá, a pedido do Ministério Público, instaurar um procedimento para verificar se essa pessoa tem condições de desenvolvimento mental suficiente para entender o caráter do seu ato e assumir a responsabilidade. Se chegar a essa conclusão, ele poderá aplicar a lei penal - explica o autor da PEC.
Já o senador Randolfe Rodrigues entende que a definição de 18 anos para a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição e por isso não pode ser mudada. Randolfe afirma que, ainda que ainda que a Constituição não estabelecesse uma idade, a redução da maioridade penal não é o meio mais eficaz para combater a violência cometida por adolescentes. Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a medida mais eficiente seria a universalização da educação em tempo integral.
- O mais importante para diminuir a criminalidade de adolescentes é provermos educação com medidas socioeconômicas que efetivamente venham a garantir a melhor formação possível para todos os jovens do pais - afirma Suplicy.
Uma pesquisa feita pelo Ibope no início de setembro apontou que 83% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal.
Fonte:http://folhapolitica.jusbrasil.com.br/noticias/142022991/reducao-da-maioridade-penal-aguarda-votacao-do-senado?ref=topic_feed
Edição: Tiago Diogo
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